O Ministério do Trabalho notificou 115 empresas durante uma fiscalização sobre o cumprimento das regras que regulamentam os benefícios de alimentação destinados aos trabalhadores. Entre as empresas alcançadas pela ação estão algumas das maiores operadoras de vale-alimentação e vale-refeição do país.

A fiscalização identificou possíveis irregularidades relacionadas à operação dos benefícios, incluindo o uso dos cartões para a compra de produtos que não fazem parte da finalidade prevista para o vale-alimentação e o vale-refeição. Entre os itens identificados estão bebidas alcoólicas, produtos de limpeza e ração para animais.

A utilização dos benefícios para esse tipo de compra contraria as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que estabelecem que os recursos devem ser destinados exclusivamente à aquisição de alimentos e refeições.

Grandes empresas do setor estão entre as notificadas

Empresas como VR, Alelo, Pluxee e Ticket estão entre as companhias notificadas durante a fiscalização. Além das operadoras de benefícios, a ação também envolveu estabelecimentos comerciais e empregadores que participam desse mercado.

As empresas deverão apresentar esclarecimentos e documentos ao Ministério do Trabalho sobre as situações identificadas durante a fiscalização. A partir da análise dos procedimentos, poderão ser definidas eventuais medidas administrativas e penalidades previstas na legislação.

Uso do benefício fora da finalidade

Um dos principais pontos observados pelo Ministério do Trabalho está relacionado à possibilidade de utilização dos cartões de alimentação e refeição para adquirir produtos que não possuem relação direta com a alimentação do trabalhador.

Embora os cartões sejam utilizados em uma ampla rede de estabelecimentos, existem regras específicas sobre quais produtos podem ser adquiridos com os recursos destinados ao benefício. O objetivo é garantir que o valor concedido pelo empregador cumpra sua finalidade original: contribuir para a alimentação dos trabalhadores.

Nesse contexto, operações que permitem a compra de produtos como bebidas alcoólicas, itens de limpeza ou alimentos para animais podem caracterizar uso irregular dos recursos.

Novas regras para o setor

A fiscalização também ocorre em um momento de mudanças nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As novas determinações estabeleceram limites para as taxas cobradas pelas empresas de benefícios aos estabelecimentos comerciais e reduziram o prazo para o repasse dos valores das transações aos restaurantes, supermercados e demais empresas credenciadas.

As medidas foram implementadas com o objetivo de tornar o funcionamento do mercado mais equilibrado e reduzir custos para os estabelecimentos que aceitam os cartões de alimentação e refeição.

Entre as regras também está a manutenção da proibição de práticas comerciais como o chamado rebate, que envolve vantagens ou descontos concedidos às empresas contratantes dos benefícios.

Fiscalização reforça atenção sobre o uso correto dos cartões

A atuação do Ministério do Trabalho chama atenção para a necessidade de maior controle sobre as transações realizadas com cartões de alimentação e refeição.

As empresas responsáveis pela operação desses benefícios possuem sistemas capazes de identificar estabelecimentos, categorias de produtos e padrões de utilização. Por isso, a fiscalização busca verificar não apenas o cumprimento das regras por parte dos estabelecimentos e empregadores, mas também a atuação das próprias operadoras na prevenção de transações incompatíveis com a finalidade dos benefícios.

O objetivo é assegurar que os recursos destinados à alimentação dos trabalhadores sejam utilizados de acordo com a legislação e com as finalidades estabelecidas pelo PAT.

As notificações ainda fazem parte de um processo de fiscalização e apuração. As empresas envolvidas terão oportunidade de apresentar suas justificativas e documentos antes da conclusão dos procedimentos administrativos.

O caso reforça a importância de empresas, estabelecimentos e usuários conhecerem as regras que envolvem os benefícios de alimentação e refeição, evitando operações que possam configurar utilização indevida dos recursos.

(Com informações da Folha de São Paulo)